Novo pacote fiscal da habitação aprovado abre caminho ao aumento da oferta no mercado

12 janeiro 2026

O Parlamento deu luz verde, na generalidade, a um novo pacote de medidas fiscais e legislativas destinadas a dinamizar o mercado da habitação em Portugal, com o objetivo de estimular a construção, o arrendamento a preços moderados e o aumento da oferta habitacional.

O conjunto de medidas aprovado concede ao Governo autorização para introduzir alterações relevantes em vários diplomas legais, incluindo o Código do IVA, o Código do IRS, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código do IMT, criando um enquadramento mais favorável ao investimento e à promoção imobiliária.

Entre as iniciativas mais aguardadas destaca-se a redução da taxa de IVA de 23% para 6% na construção de habitação destinada a venda ou arrendamento dentro de determinados limites de valor, uma medida que poderá contribuir para a diminuição dos custos de produção e, consequentemente, para preços mais acessíveis no mercado. Paralelamente, estão previstas alterações fiscais destinadas a incentivar os proprietários a colocarem imóveis no mercado de arrendamento.

O pacote inclui ainda mudanças no regime de licenciamento urbanístico, urbanização e reabilitação urbana, com o objetivo de simplificar procedimentos, reduzir tempos de resposta e criar maior previsibilidade para projetos imobiliários, fatores considerados essenciais para acelerar a concretização de novos empreendimentos.

O setor imobiliário considera que estas medidas podem representar um passo decisivo para reforçar a confiança no mercado, estimular o investimento sustentável e responder de forma mais eficaz às necessidades habitacionais das famílias.

A IMMOPO Real Estate acompanha de forma permanente a evolução do enquadramento legal e fiscal do setor imobiliário, analisando o impacto destas medidas no mercado e nas oportunidades para clientes e investidores. Num contexto de mudança, a IMMOPO reafirma o seu compromisso em prestar informação atualizada, rigorosa e estratégica, apoiando decisões informadas num mercado em constante evolução.